O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho é o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em vigor desde 25 de maio de 2018 na União Europeia. O RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais relativos a pessoas na UE.
A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações.
Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A W4M – Digital Solutions, Limitada., com sede em Avenida 5 de Outubro, Nº 82 – 1º Dtº 8000-076 Faro, pessoa coletiva número 509854419 (“W4M Digital Solutions”), é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolha através do presente site (“Website”).
Como é que recolhemos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados pela W4M Digital Solutions nas seguintes situações:
Detalhes de contacto (Nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail).
Interesses (Informação que tenha disponibilizado sobre temas do seu interesse, por passatempos ou outras preferências pessoais).
Outros dados pessoais (Informação que nos tenha sido facultada acerca da sua data de aniversário, escolaridade, agregado familiar ou situação profissional).
Dados de registo (Dados necessários à criação da sua conta no Website).
Utilização do Website e comunicações (Informação acerca da forma como utiliza o Website e sobre se abriu ou reencaminhou mensagens nossas, incluindo dados recolhidos através de cookies ou outras tecnologias de rastreamento. Para informação mais detalhada, por favor consulte a nossa Política de Cookies).
Em nenhum momento é solicitada ou encorajada pela W4M Digital Solutions a recolha de categorias especiais de dados, designadamente os dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Para que finalidades e com que fundamentos podem ser utilizados os seus dados pessoais?
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais:
Consentimento (Art. 6º, n.º 1, al. a) do RGPD): quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);
Execução de um contrato/diligências pré-contratuais (Art. 6, n.º 1, al. b) do RGPD): quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
Cumprimento de obrigações legais (Art. 6º, n.º 1, al. c) do RGPD): quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a empresa se encontre sujeita;
Salvaguarda de interesse legítimo (Art. 6º n.º 1, al. f) do RGPD): quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados.
Categorias de dados pessoais que tratamos
Nome e dados de contacto: Recolhemos o seu primeiro e último nome, endereço de e-mail, morada, número de telefone e outros dados de contacto semelhantes.
Dados demográficos: Idade, género, país e idioma preferencial.
Dados de utilização: Recolhemos dados sobre a sua forma de interação com os nossos Serviços. Isto inclui dados, como as funcionalidades que utiliza, os itens que adquire, as páginas Web que visita e os termos de pesquisa que introduz. Isto também inclui dados sobre o seu dispositivo e a rede que utiliza para efetuar a ligação aos nossos serviços, incluindo endereço de IP, identificadores de dispositivos (como o número IMEI para telefones), definições regionais e de idioma. Inclui informações sobre os sistemas operativos e outro software instalado no seu dispositivo, incluindo chaves do produto. E incluem dados sobre o desempenho dos serviços e quaisquer problemas que tenham ocorrido derivados da sua experiência com esses serviços.
Dados de localização: Recolhemos dados sobre a sua localização, que podem ser precisos ou imprecisos. Dados de localização precisos podem ser dados de Global Position System (GPS), bem como dados que identifiquem torres de comunicações móveis e hotspots Wi-Fi, que são recolhidos quando ativa os serviços ou funcionalidades com base na localização. Dados de localização imprecisos incluem, por exemplo, uma localização derivada do seu endereço IP ou dados que indiquem a sua localização com menos precisão, como por exemplo uma cidade ou o código postal.
Conteúdos: Recolhemos conteúdos dos seus ficheiros e comunicações sempre que for necessário fornecer-lhe Serviços.
Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros?
Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
Apesar de a transmissão de dados através da internet ou do Website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.
Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
De acordo com o Art. 17º do RGPD, armazenaremos os seus dados apenas pelo período estritamente necessário para as respetivas finalidades de tratamento. Caso os dados sejam tratados para diversas finalidades, serão automaticamente apagados ou armazenados num formato que não permita retirar conclusões sobre a sua identidade, assim que se extinga a última finalidade específica.
Recrutamento e seleção de candidatos baseados no consentimento: no âmbito da finalidade em apreço, os seus dados serão conservados até ao prazo máximo de 2 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou da apresentação da sua candidatura para uma vaga em particular (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.
Como posso exercer o Direito de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição (ARCO) dos dados pessoais?
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento.
O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Poderá exercer esses direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade ou retirada de consentimento junto da W4M – Digital Solutions, Limitada. através do envio de email para info@smarthive.pt ou de comunicação escrita, em correio registado, para o endereço W4M – Digital Solutions, Limitada, Avenida 5 de Outubro, Nº 82 – 1º Dtº 8000-076 Faro.
Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar que:
lhe disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
lhe facultemos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido;
atualizemos quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;
que apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legitima;
limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.
O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).
Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, dentro de 1 (um) mês.
Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 213928400, e-mail: geral@cnpd.pt).
Poderão existir alterações à Política de Privacidade?
A W4M – Digital Solutions, Limitada. reserva-se ao direito de, a qualquer momento, atualizar ou rever a presente Política de Privacidade a fim de a ajustar a eventuais alterações legislativas e/ou outros condicionalismos. Qualquer alteração efetuada será publicada neste espaço, pelo que o utilizador deverá visitar frequentemente esta área no sentido de se manter informado sobre a Política de Privacidade em vigor.