Portugal 2030: Incentivos para eficiência energética e descarbonização nas empresas portuguesas

O Aviso MPR-2026-01 – Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética – Eficiência Energética e Descarbonização foi publicado em 26 de janeiro de 2026 no âmbito do Portugal 2030, com o objetivo de apoiar empresas portuguesas a reduzir o consumo energético e as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) através de investimentos tecnológicos e operacionais estruturados.

Destinatários

O aviso contempla duas modalidades de candidatura com destinatários distintos:

• Regime Geral – aberto a empresas de qualquer dimensão (micro, pequenas, médias e grandes empresas) conforme o Regulamento Específico da Área Temática da Inovação e Transição Digital (REITD).
• Regime Contratual de Investimento (RCI) – destinado especificamente a grandes empresas, com projetos de elevado impacto e relevância estratégica para a economia nacional.

Incentivo e objetivo

O incentivo visa apoiar operações que promovam a eficiência energética e a descarbonização dos processos empresariais, nomeadamente por meio da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono e, de forma complementar, da incorporação de fontes de energia renovável. O foco é dar resposta às metas de transição climática e energética no contexto do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030).

A dotação indicativa total ronda os 165 milhões de euros em fundos FEDER, com possibilidade de cofinanciamento nacional complementar, e taxas de apoio que podem atingir até 85% no Regime Geral para investimentos enquadrados na eficiência energética e descarbonização.

Datas de candidatura

O período de candidaturas foi definido em duas fases diferentes:

• Fase 1 – Regime Geral: candidaturas abertas de 26 de janeiro de 2026 até 27 de fevereiro de 2026, às 18h00.
• Fase 2 – Regime Contratual de Investimento (RCI): candidaturas também iniciadas a 26 de janeiro de 2026 até 30 de dezembro de 2026, às 18h00, exclusivamente para operações enquadradas no RCI.

As candidaturas são submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos (balcaofundos.pt).

Despesas elegíveis

São elegíveis os custos totais ou sobrecustos de investimento necessários para alcançar melhorias mensuráveis na eficiência energética e na redução de emissões de GEE. Isto engloba investimentos em:

• Substituição ou atualização de equipamentos por versões mais eficientes
• Adoção de tecnologias de baixo carbono e processos industriais mais sustentáveis
• Instalação de sistemas que reduzam o consumo de energia e promovam o aproveitamento de energias renováveis
• Intervenções em equipamentos e processos não exclusivamente em edifícios, desde que tenham impacto relevante nos objetivos de eficiência e descarbonização.

Condições técnicas e regulamentares devem ser satisfeitas conforme os requisitos legais e normas europeias de eficiência energética e de avaliação de impacto de emissões.

Regiões abrangidas

O aviso abrange diferentes regiões do território continental, com distinções consoante o regime de apoio:

• Regime Geral – inclui as regiões NUTS II do Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
• Regime Contratual de Investimento (RCI) – inclui ainda a região NUTS II de Lisboa, além das regiões do Continente referidas para o Regime Geral.

Para investimentos que se estendam por mais do que uma região, o candidato deverá apresentar candidaturas autónomas para cada NUTS II onde ocorrerem os projetos.

O Aviso MPR-2026-01 representa uma oportunidade estratégica de financiamento para empresas que procuram reduzir custos energéticos, aumentar a competitividade e alinhar a sua atividade com metas de sustentabilidade e neutralidade carbónica. A combinação de incentivos robustos, prazos definidos e mecanismos de apoio técnico cria um contexto favorável para que os setores empresariais acelerem a transição energética e adotem práticas e tecnologias mais eficientes e ambientalmente responsáveis.